Decisão · TJSP

TJSP 0010568-32.2024.8.26.0100

Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que anulou de ofício a sentença, alegando omissão, contradição e erro material, com pedido de reconhecimento de litigância de má-fé e insuficiência da taxa de preparo recursal. II. Questão em Discussão 2. A

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