TJSP 1112893-20.2014.8.26.0100

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, alegando contradição sobre a posse do imóvel e omissão quanto ao cerceamento de defesa e impugnação da justiça gratuita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em