TJSP 2199184-29.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação indenizatória. O agravante alega hipossuficiência financeira, comprovada documentalmente, e incapacidade de arcar com as despesas processuais. II. Questão em Discussão A questão