TJSP 2092687-88.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à Agravante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a Agravante possui insuficiência de recursos para concessão da gratuidade da