Decisão · TJSP

TJSP 1500011-08.2025.8.26.0574

Rel. Francisco Orlando2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. IMPROVIMENTO. I. Caso em Exame Matheus Martins Rodrigues foi condenado a quatro anos de reclusão em regime fechado e dez dias-multa por roubo, conforme artigo 157, do Código Penal. O réu recorreu buscando abrandamento do regime prisional, alegando confissão, primariedade e quantidade de pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →