TJSP 1500538-96.2024.8.26.0540

Tráfico de Drogas – Invasão domiciliar não configurada – Policiais que se depararam com o réu em posse de anotações sobre o comércio de entorpecentes – Réu que, indagado informalmente, admitiu a traficância e autorizou a entrada policial no imóvel, onde foram apreendidas drogas destinadas à venda – Flagrante delito que autoriza a ação policial – Preliminar afastada – Condenação mantida –