TJSP 2143029-06.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Irresignação da parte executada contra decisão que rejeitou sua impugnação – Alegação de nulidades processuais – Afastamento – Ausência de procuração de todos os autores que em nada obsta o prosseguimento da execução em relação àqueles que a ajuizaram – Tese de nulidade da nota promissória que embasou ação de origem – Rejeição – Sentença