TJSP 2114843-70.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que afastou a incidência das astreintes perseguidas pelo exequente – Recurso deste – Pedido de manutenção da multa cominatória fixada – Acolhimento – Descumprimento da obrigação reconhecido – Procedimento cirúrgico realizado meses após o escoamento do prazo concedido pelo juízo – Questões administrativas enfrentadas pela operadora