TJSP 1011132-86.2021.8.26.0071

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo interno – Acórdão que manteve decisão monocrática indeferindo o requerimento pela concessão do benefício da gratuidade da justiça – Alegação de omissão quanto ao pedido subsidiário pelo pagamento das custas processuais ao fim do processo – Omissão caracterizada – Sem efeito modificativo, no entanto – Demais pontos do recurso, no entanto, com propósito