TJSP 1024745-57.2018.8.26.0564

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de rescisão contratual c.c anulação de escrituras públicas e indenização por danos morais e materiais – Atraso na entrega do empreendimento em contrato de permuta a justificar o requerimento pela sua rescisão, com consequente anulação dos contratos de compra e venda pactuados com terceiros – Sentença de procedência – Irresignação dos adquirentes – Alegação de que os