TJSP 2172340-42.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade – Benesse pleiteada pela autora, no ajuizamento da demanda – Indeferimento por parte do juízo a quo – Desacerto – Irresignação da postulante – Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumentos os quais, por si só, não inquinam a presunção legal – Demonstração de parcos recursos financeiros – Efetivo cabimento do favor legal - Não se