TJSP 1061614-43.2024.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Rescisão contratual de plano coletivo por adesão – Beneficiária diagnosticada com espondilodiscoartropatia degenerativa na coluna cervical, em tratamento contínuo para dor crônica – Pretensão à continuidade do contrato e ao pagamento de indenização por danos morais – Pedido parcialmente  procedente – Irresignação das corrés –