TJSP 2199676-21.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade – Benesse pleiteada pela autora no ato do ajuizamento – Indeferimento por parte do juízo a quo – Irresignação da postulante – Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumento o qual, por si só, não inquina a presunção legal – Assertivas incabíveis para o caso concreto – Demonstração de parcos recursos financeiros – Efetivo cabimento do