TJSP 1018263-83.2024.8.26.0564

Apelação cível. Obrigação de fazer. Rescisão do plano coletivo empresarial pela operadora. Autor menor, em recém-nascido, em acompanhamento de rotina. Tutela de urgência confirmada, com a condenação da ré para o restabelecimento do contrato e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Apelo da ré. Apelo adesivo dos autores para majoração da indenização. Tese firmada