TJSP 1041164-42.2017.8.26.0224
CIVILApelação cível. Ação de rescisão de compra e venda de unidade imobiliária c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito. Apelante incorporadora inicial do empreendimento. Informação constante da matrícula quando da aquisição da unidade pela autora. Apelante que integra cadeia de consumo de fornecedores, para fins de