TJSP 2189617-71.2025.8.26.0000

Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação para o tráfico. Perda superveniente do objeto. Homologação de desistência. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva da paciente presa em flagrante por tráfico de entorpecentes. A Defesa aduz a ausência de elementos concretos para a segregação cautelar e a existência de condições pessoais