TJSP 1502271-40.2023.8.26.0344

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Fernando Barbosa Eugenio foi condenado por subtrair bens de estabelecimento comercial, incluindo uma mochila avaliada em R$ 89,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a pretensão da defesa pela absolvição com base na insuficiência de provas e aplicação do princípio da