TJSP 0002851-76.2025.8.26.0344

Agravo de Execução Penal. Falta disciplinar de natureza média. Recurso ministerial requereu a conversão para falta disciplinar de natureza grave. Desobediência. Prova bem colhida. Falta disciplinar demonstrada. Absolvição por insuficiência probatória, desclassificação para natureza média e perda dos dias remidos em percentagem mínima. Perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da