TJSP 2181754-64.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que, ante o descumprimento de determinação anterior, ordenou ao banco requerido a juntada dos contratos indicados na exordial, bem como as respectivas planilhas atualizadas de débitos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 5.000,000. Inconformismo do banco. Hipótese impugnada não prevista no rol do Artigo 1.015