TJSP 2163363-61.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. "Incidente de desconsideração da pessoa jurídica para inclusão de empresas em grupo econômico" (sic). Decisão que rejeitou o pedido inicial. Inconformismo. Descabimento. Caso concreto. A lei prescreve a subsistência do princípio da autonomia subjetiva da pessoa jurídica, distinta da pessoa de seus sócios, sendo que tal distinção só deve ser afastada em casos