TJSP 2192085-08.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto no prazo legal estabelecido pelo Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento por intempestividade. 2. A decisão que apenas confirma ou reit?r? determinação anterior, sem inovar no conteúdo