TJSP 1070935-78.2019.8.26.0100

Ação de usucapião de imóvel urbano - Decisão de improcedência - Forma originária de aquisição da propriedade independentemente de justo título e boa-fé - Inexistência do instituto da transmissão - Possibilidade da soma do tempo de posse exercida pelo possuidor atual com a dos seus antecessores, todas qualificadas, homogêneas e ininterruptas - Hipótese de incidência dos arts. 1.207 e 1.243 do