Decisão · TJSP

TJSP 1002310-74.2024.8.26.0210

Rel. Júlio César Franco22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME; 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RÉU ALEGA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E DE DANOS INDENIZÁVEIS, PEDINDO REFORMA DA SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO

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