TJSP 2159215-07.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE QUE O RÉU FORNEÇA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO DO AUTOR À PROPRIEDADE. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO QUE SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA