TJSP 2078314-52.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE QUANTIA BLOQUEADA VIA SISBAJUD. A EXEQUENTE ALEGOU DIREITO AO LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, AFIRMANDO QUE JÁ TERIA SIDO DESCONTADO DO TERMO DE CONFISSÃO DE