TJSP 2145035-83.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM BLOQUEADA POR INSTALAÇÃO DE NOVO PORTÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVAM O BLOQUEIO DO ACESSO AO IMÓVEL, EM ESPECIAL A CONSTATAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE NÃO PODE SER MODIFICADA. DECISÃO