TJSP 1002357-64.2023.8.26.0604
CIVILAPELAÇÃO. Contrato Bancário. Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de procedência. Insurgência do Banco Réu. Acolhimento. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Contrato nº 301632778 que não é objeto da ação. Autor que pretende o reconhecimento de nulidade do contrato assinado em abril de 2020, tendo a parte ré resistido a