TJSP 1505521-83.2023.8.26.0408

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Denner Medeiros Sedassari foi condenado por furto qualificado, com pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, além de multa, por subtrair dinheiro e uma bicicleta de um estabelecimento comercial. O réu recorreu alegando insuficiência de provas e solicitou absolvição ou redução da