Decisão · TJSP

TJSP 1033580-74.2024.8.26.0224

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral. Sentença de improcedência. Insurgência da Autora. NÃO CABIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. Cartão de Crédito com Reserva de Cartão Consignado (RCC). Instituição financeira demonstrou a validade e regularidade da contratação na modalidade digital. Autora que alterou a versão

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →