Decisão · TJSP

TJSP 1000416-16.2024.8.26.0646

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÕES RECÍPROCAS. Consumidor. Bancário. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral. Sentença de procedência. APELO DO BANCO REQUERIDO QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. Cartão de crédito consignado RMC. Alegado desconhecimento da contratação pela consumidora que não encontra respaldo no acervo probatório. Ausência de verossimilhança das

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →