Decisão · TJSP

TJSP 1010447-87.2024.8.26.0002

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Banco que demonstrou a existência e validade do negócio jurídico por meio de contratação digital. Regularidade da contratação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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