TJSP 1015092-36.2023.8.26.0053

APELAÇÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE – REJEIÇÃO – QUESTÃO QUE DEVE SER EXAMINADA COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO, BASTANTO, PORTANTO, A MERA AFIRMAÇÃO DA AUTORA QUANTO À RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS – MÉRITO – ARTESP QUE AO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NÃO DEVOLVEU OS ITENS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL – FATO QUE É INCONTROVERSO,