TJSP 1000070-25.2023.8.26.0218

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Alegação do autor de que não celebrou contrato de empréstimo consignado, cujas parcelas passaram a ser descontadas em folha de pagamento do seu benefício previdenciário. Hipótese em que o autor, em réplica, impugnou expressamente a autenticidade do instrumento contratual exibido pelo banco nos autos e requereu a realização de perícia documentoscópica.