Decisão · TJSP

TJSP 1000959-71.2024.8.26.0370

Rel. Rodolfo Pellizari15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA INDEVIDA E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Embora as instituições financeiras estejam sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes de fraudes e delitos

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