TJSP 1001172-38.2024.8.26.0383

Apelação cível. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (sic). Serviços de internet. Sentença de improcedência. Caso concreto. Débito exigível. A documentação apresentada pela ré comprova a contratação e origem do débito. Lado outro, o autor não comprovou a contento a tese de que houve solicitação formal de cancelamento dos serviços. Negativação que