TJSP 1006133-58.2024.8.26.0565
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSFERÊNCIAS AGENDADAS. COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA DA FRAUDE. OMISSÃO DO BANCO EM ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS. FATO INCONTROVERSO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE ABALO