TJSP 2112664-66.2025.8.26.0000

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Astreintes. Redução. Provimento. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de decisão. A executada requer redução das astreintes, dada sua desproporcionalidade e desarrazoabilidade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em