Decisão · TJSP

TJSP 1028293-72.2024.8.26.0405

Rel. Alexandre David Malfatti12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA AUTORA EM SEGUNDO GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADA. COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO. SUSPENSÃO DO FEITO PELO TEMA 1264 DO STJ. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais.

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