TJSP 1043758-29.2021.8.26.0114

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. ASSOCIADO INADIMPLEMENTE IMPEDIDO DE VOTAR E SER VOTADO EM ELEIÇÃO DO CLUBE. AUTOR NÃO EXCLUÍDO DO QUADRO ASSOCIATIVO. INADIMPLÊNCIA CONFESSADA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação declaratória de nulidade e cominatória movida pelo autor contra a Associação Atlética Ponte Preta, alegando exclusão por inadimplência sem notificação prévia durante ano eleitoral, visando