TJSP 2195945-17.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DEFERIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ação declaratória de inexistência de débito. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e a tutela de urgência pleiteadas pelo autor. Primeiro, defere-se a gratuidade processual. Ausência de elementos que invalidem a presunção de