Decisão · TJSP

TJSP 2194971-77.2025.8.26.0000

Rel. Alexandre David Malfatti12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. MULTA PROCESSUAL POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Cuida-se de ação revisional de contrato. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, no processamento da petição inicial. O autor atua como coordenador de responsabilidade corporativa numa farmacêutica, percebendo

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