TJSP 2163331-56.2025.8.26.0000

Habeas Corpus – Tentativa de homicídio – Pretendida revogação da custódia cautelar apontando ausência de pressupostos para a segregação – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal – Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria – Gravidade concreta do delito – Impossibilidade, nesta via, de se analisar sobre provas –