TJSP 1500444-17.2025.8.26.0540

DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. I. Caso em Exame. Acusado surpreendido transportando cocaína e maconha. Defesa contesta o cálculo da dosimetria da pena. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na adequação do cálculo da dosimetria da pena aplicada ao acusado. III. Razões de Decidir. Dosimetria fixada corretamente com a pena basilar