Decisão · TJSP

TJSP 1000972-27.2024.8.26.0352

Rel. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. III (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais e determinou a revisão contratual com base na taxa média de mercado e restituição dos valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar (i) a fixação de indenização por dano moral e (ii) a

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