Decisão · TJSP

TJSP 1501048-23.2022.8.26.0559

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Erinaldo Lima do Nascimento foi condenado a 8 anos de reclusão em regime inicial semiaberto por tentativa de homicídio qualificado, após desferir golpe de faca contra Manoel Victor Rosa da Conceição, motivado por desavenças em um grupo de WhatsApp. A vítima sofreu lesões leves e não
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