TJSP 1501048-23.2022.8.26.0559
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Erinaldo Lima do Nascimento foi condenado a 8 anos de reclusão em regime inicial semiaberto por tentativa de homicídio qualificado, após desferir golpe de faca contra Manoel Victor Rosa da Conceição, motivado por desavenças em um grupo de WhatsApp. A vítima sofreu lesões leves e não