TJSP 1505519-46.2023.8.26.0495

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado à pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 12 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e VII, c.c. art. 14, II e art. 61, I, todos do Código