TJSP 1522065-41.2022.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO QUEBRADA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 580 DO CPP. EXTENSÃO DO AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS NA PRIMEIRA FASE AOS CORRÉUS. I. Caso em Exame. 1. Os réus foram condenados como incursos no artigo 157, §2º, inciso II, do Código