TJSP 3008359-14.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com posterior conversão em prisão preventiva. A impetrante alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão. 2. A questão