TJSP 1050684-37.2022.8.26.0002

EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Embargante que pretende obstar a execução de título extrajudicial, consubstanciada em contrato de locação não residencial inadimplido. Sentença de improcedência, com exclusão de ofício da multa contratual dos cálculos da execução. Apelo do embargado. Multa contratual. Crédito destituído dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos