TJSP 2126870-85.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C. C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra o pronunciamento que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo agravante, na qual houve alegação de excesso de execução – cobrança indevida de honorários de assistente técnico. Improcedência do pedido deduzido na lide